(DOC. VP 788.8295.2491.9254) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE VALORES ELEVADOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA MEDIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada em razão de cobranças alegadamente excessivas por parte da concessionária ré. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação exclusiva da parte autora visando a anulação da decisão, sob o argumento de cerceamento da defesa ante a não produção de prova pericial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela ausência de produç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote