(DOC. VP 788.8189.8939.9968) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente, pelo crime de homicídio qualificado cometido contra seu padrasto. O recorrente sustenta a inexistência de indícios suficientes de autoria, argumentando que a decisão de pronúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de testemunhas não oculares, sem prova robusta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se há indícios suficientes de autoria para justif

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