(DOC. VP 788.7414.0060.0376) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS EM FAVOR DA VÍTIMA. QUANTO À AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312, À CONDIÇÃO DE PRIMÁRIO DO PACIENTE, AOS SEUS BONS ANTECEDENTES E ENDEREÇO FIXO, À ATIVIDADE LÍCITA COMO EMPRESÁRIO, À PROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E À POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, JÁ FORAM ANALISADOS NO HABEAS CORPUS N. 5378799-49.2024.8.21.7000 E NO HABEAS CORPUS N. 5025217-76.2025.8.21.7000, IMPETRADOS EM FAVOR DO PACIENTE E DENEGADOS POR ESTA 2ª CÂMARA CRIMINAL, NA SESSÃO DE 25/02/2025. NÃO CONHECIMENTO. NO TOCANTE À RENÚNCIA DA VÍTIMA ÀS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EMBORA MEREÇA CONSIDERAÇÃO, TAL NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO QUE EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A PALAVRA DA VÍTIMA PODE SOFRER INFLUÊNCIAS EXTERNAS OU DECORRER DE PRESSÕES PSICOLÓGICAS CARACTERÍSTICAS DO CHAMADO «CICLO DA VIOLÊNCIA», SENDO COMUM QUE VOLTEM ATRÁS EM SUAS DECLARAÇÕES POR DIVERSOS FATORES, COMO DEPENDÊNCIA EMOCIONAL, MEDO OU ESPERANÇA DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DO AGRESSOR. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PRISIONAL, 60 DIAS DEPOIS, QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUANDO ANALISADA NO CONTEXTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONTATO COM A VÍTIMA DURANTE O PERÍODO DE PRISÃO QUE DECORRE DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL E NÃO NECESSARIAMENTE DE VOLUNTARIEDADE. SEGREGAÇÃO MANTIDA.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

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