(DOC. VP 788.6437.4082.2912)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Edvaldo Macena Brito e Valdinei Oliveira Vicente foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas de oito anos de reclusão em regime fechado e mil e duzentos dias-multa. Recorreram alegando nulidade das provas e insuficiência do conjunto probatório, pleiteando absolvição ou desclassificação para infração administrativa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) a alegação de nulidade das provas po

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