(DOC. VP 788.6219.9214.9901)

TJSP. Agravo em execução. FALTA GRAVE - Desobediência e subversão à ordem e à disciplina. Art. 50, I e VI c/c 39, I, II e V da LEP. Provas suficientes. Declarações claras e seguras dos agentes penitenciários. Desclassificação. Descabimento. Comportamento que se encaixa à literalidade da lei. Diminuição da fração de perda dos dias remidos. Impossibilidade. Agravo desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote