(DOC. VP 788.5662.7737.0141) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO NO SISTEMA DA CONCESSIONÁRIA QUE LEVOU A PAGAMENTO A MAIOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 3.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela concessionária ré, em razão de cobrança a maior decorrente de erro no sistema, culminando no corte indevido do fornecimento de energia. A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. O recurso pretende a improcedência dos pedidos ou redução do valor indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há

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