(DOC. VP 788.4515.9371.2378)

TJSP. Plano de saúde. Cancelamento por inadimplência. Notificação prévia realizada por carta com aviso de recebimento assinada por terceira pessoa. Precedentes desta Câmara, reconhecendo a necessidade de recebimento pessoal, atentando-se à natureza existencial do contrato em análise, bem como à gravidade da medida pretendida. Ademais beneficiária, diagnosticada com neoplastia maligna de mama (CID 10: 50.90), com tratamento em curso. Tema 1.082 do STJ. Danos morais verificados e bem arbitrados. Sentença mantida. Recurso desprovido

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