(DOC. VP 788.3748.3233.6116)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício de justiça gratuita, determinando o recolhimento das custas e despesas processuais. O agravante alega insuficiência de renda para arcar com as despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante possui direito ao benefício da justiça gratuita, considerando sua alegada incapacidade financeira.

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