(DOC. VP 788.2032.8640.8005)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA, PORTADORA DE LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA (CID C92), QUE SOFREU RECUSA POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ À REALIZAÇÃO DE EXAME, ESSENCIAL E URGENTE, PARA AVALIAÇÃO DO TIPO DE TERAPÊUTICA A SER INDICADA PARA O SEU TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DE SUA VIDA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, SENDO ESTE O OBJETO DO PRESENTE RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA, REQUERENDO A EXCLUSÃO OU A REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação interposta pela ré restrita ao pedido de exclusão ou redução do quantum arbitrado a título de danos morais. Conduta abusiva da prestadora de serviço, que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Ônus de quem suporta o risco do empreendimento. Tutela antecipada deferida e confirmada em sentença, acerca da necessidade do exame à paciente, portadora de leucemia, doença invasiva e agressiva, cujo tratamento é urgente. Danos morais in re ipsa. Sentença escorreita, conforme s

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