(DOC. VP 788.1693.1907.2582) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DA IMAGEM DA AUTORA QUANDO DA CRIAÇÃO DE CONTA FALSA NO APLICATIVO WHATSAPP. DIREITO À IMAGEM. PREJUÍZO DE ORDEM MORAL. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.  

1. É fato incontroverso que a ré utilizou a imagem da autora, como forma de chamariz da atenção de seu companheiro à época dos fatos, com quem estava em vias de dissolução de união estável, ao valer-se da foto em conta falsa no aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp. 2. O cerne da questão é se a autora autorizou que a ré utilizasse a sua imagem para tal finalidade ou se a demandada, de forma indevida e sem autorização, fez uso da fotografia da demandante. 3. Oit

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