(DOC. VP 788.1551.4228.8136) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. TEMA PREJUDICADO. DECISÃO NA ORIGEM INDEFERINDO O PLEITO. CONDIÇÕES INDIVIDUAIS. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E MATERIAIS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUISITOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA VISANDO AO ASSEGURAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE NO CASO EM APREÇO. ORDEM DENEGADA.

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