(DOC. VP 788.0310.1660.3370)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CANCELAMENTO DO CONTRATO CONSIDERADO FRAUDULENTO - CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS -

conclusão contida no laudo pericial grafotécnico no sentido de que a assinatura lançada no contrato não partiu do punho da apelada - indevida manipulação de dados - responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - ato de terceiro que não elide a responsabilidade do apelante - caso fortuito interno - Súmula 479/STJ - anulação do contrato de adesão de cartão com conta digital mencionado na inicial que se impunha - negativação do nome da apelada indevida - dano moral que se patenteou - fixa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote