(DOC. VP 787.7697.8041.7555)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS NEGATIVADOS C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ INCONTROVERSA - INCONFORMISMO PAUTADO NA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - PARTE QUE NÃO DEMONSTROU, SEQUER MINIMAMENTE, A PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA BEM RECONHECIDA - CONSUMIDORA QUE DECAIU DO PLEITO INDENIZATÓRIO, TENDO PLEITEADO REPARAÇÃO DE MAIS DE R$ 50 MIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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