(DOC. VP 787.5562.5008.7082)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RÉU CONFESSO. INSURGÊNCIA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame Fabiano Lima da Silva foi condenado à pena de 9 anos de reclusão e 22 dias-multa, no mínimo, pela prática de roubo simples, previsto no art. 157, «caput», do CP. A defesa apelou, buscando a redução da pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na (i) adequação da fração de aumento operada na primeira fase da dosimetria da pena e (ii) possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência específica e a atenuante da conf

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote