(DOC. VP 787.5514.7463.0290)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE
indeferiu a gratuidade da justiça. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à autora e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade ou não de deferimento da gratuidade da justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Documentos acostados pela agravante que não são suficientes para demonstrar a hipo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote