(DOC. VP 787.4983.2407.2756)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto (CP, art. 155, caput). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Alegação de inimputabilidade. Ausência de dúvida razoável acerca da capacidade mental da acusada. Não há provas de que a acusada se encontrava privada de seu discernimento ao tempo do cometimento do crime. Improvimento. Mérito. Materialidade e autoria bem demonstradas. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria da pena que não comporta reparos, sem insurgência defensiva nesse quesito. Sentença mantida.

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