(DOC. VP 787.4538.2766.9938)
TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Decisão recebeu os embargos sem efeito suspensivo - Necessidade dos requisitos concomitantes da tutela de urgência e garantia da execução por penhora, caução ou depósito - Ausência de garantia e probabilidade do direito alegado pelo embargante a autorizar a concessão do efeito suspensivo à execução - Inteligência do art. 919, §1º, CPC - Recurso negado.*
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote