(DOC. VP 787.4225.6503.1683)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria reconhecidas e não questionadas. Mantença da condenação. Dosimetria, no entanto, que comporta reparos. Diminuição da fração de aumento utilizada para majorar a pena-base, diante da quantidade de entorpecentes. Na segunda fase, necessidade de operar a compensação integral entre a reincidência e a confissão. Causa de aumento bem delineada. Privilégio incompatível com o quadro adverso. Regime inicial fechado adequado pela gravidade concreta. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Parcial provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote