(DOC. VP 787.0989.9360.3574) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS ARBITRADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE O GENITOR POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS. NARRATIVA DO RECORRENTE DE QUE O RÉU/APELADO TRABALHA INFORMALMENTE COMO DJ E AUFERE RENDIMENTOS DE R$ 2.000,00 POR MÊS. RÉU REVEL. RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO. IMPERIOSA FIXAÇÃO DA VERBA NO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PRESTÍGIO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECORRIDO SUCUMBENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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