(DOC. VP 786.6869.1331.5387) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO QUE A EFETIVADA NA ORIGEM. CABIMENTO PARCIAL.

1. TRATANDO-SE DE PROCESSO ELETRÔNICO É INAPLICÁVEL A REGRA PREVISTA NO CPC, art. 1.018, § 2º, NA MEDIDA EM QUE O SISTEMA E-PROC EFETUA DE FORMA AUTOMÁTICA A COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. 2. EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR, AOS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, QUE É PAI DE OUTRO FILHO, QUE PADECE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E REALIZA TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA, ÀS PRESUMIDAS NECESSIDADES DO FILHO ALIMENTADO, À AUSÊNCIA

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