(DOC. VP 786.5607.0600.0295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática, em tese, dos ilícitos de ameaça, de descumprimento de medidas protetivas de urgência e de violência psicológica, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se existem elementos concretos a justificar a segregação; e (ii) se é possível a substituição da prisão

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