(DOC. VP 785.9684.0323.8726)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a agravante conclua o tratamento odontológico do agravado com prótese/protocolo de porcelana, sob pena de multa. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a tutela de urgência foi corretamente concedida, considerando a alegação de erro no registro do material odontológico. 3. A concessão da tutela de urgência foi acertada, pois presentes os requisitos do art. 300, caput do CPC. 4. Não há prova inequ

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