(DOC. VP 785.8019.0534.9042) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES REFERENTE A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I-

Caso em Exame 1- Autor alegando que possui conta salário junto ao Banco réu, onde recebe os seus proventos de aposentadoria, e que, em consulta aos órgãos de proteção ao crédito, verificou que havia uma anotação em seu nome realizada pelo réu, mas que, entretanto, jamais teria realizado qualquer negociação (contrato de cartão de crédito) com ele que pudesse dar azo ao débito que ensejou a negativação do seu nome, bem como que jamais teria recebido qualquer comunicado ou cobran�

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