(DOC. VP 785.7520.6348.5211)

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Insurgência do autor, que alega ter sido negativado por falha na prestação de serviços da ré. Descabimento. Incontroversa a inadimplência da dívida adquirida pelo réu. Havendo a baixa injustificada da consignação do pagamento no provento previdenciário, cabia ao autor quitar a dívida, procurar o réu e o próprio INSS para regularização. Passados mais de três anos da baixa na consignação sem a contraprestação correspondente, a inadimplência gerou a devida e natural inscriçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote