(DOC. VP 785.7226.0881.2445) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. 

1. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NO CASO, DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES, POIS AUSENTE INDÍCIO DE MÁ-FÉ. DEMANDA REVISIONAL. OS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTAVAM SENDO COBRADOS NA FORMA PACTUADA. RECURSO DESPROVIDO, NO PONTO. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA, EQUIVALENTE A VALOR IRRISÓRIO. REALIZADA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 8º. SENTENÇ

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