(DOC. VP 785.7180.7810.2914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DO CPC, art. 524. ABRANGÊNCIA DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS VENCIDAS NO SEU CURSO. SÚMULA 309/STJ. CPC, art. 528, § 7º. COBRANÇA DE ALIMENTOS IN NATURA. CARÁTER RESSARCITÓRIO. PERSECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. INVIABILIDADE. DECISÃO REFORMADA, NO PONTO.

1. A PARTE CREDORA APRESENTOU NO CURSO DO FEITO EXECUTIVO CÁLCULO DISCRIMINATIVO DO DÉBITO ALIMENTAR, OBSERVANDO OS REQUISITOS DO CPC, art. 524. 2. A PRETENSÃO DO EXECUTADO, DE DISCUTIR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, RECLAMA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE É INADMISSÍVEL EM SEDE DE EXECUÇÃO E JÁ FOI AVIADA NA COMPETENTE AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, CUJOS PEDIDOS LIMINARES FORAM INDEFERIDOS (PROCESSO 50118

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