(DOC. VP 785.5573.9318.5234)

TJSP. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. QUESTÃO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

O apelo apresentado pela autora contém fundamentos de fato e de direito pelos quais pugna pela reforma da sentença. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. Examinados os autos, fica claro que a ré não se desincumbiu do encargo imposto pelo CPC, art. 373, II (CPC). Conquanto afirme ter agido no exercício regu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote