(DOC. VP 785.5185.0268.7188)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA ACERCA DOS VALORES CONSTANTES NA CONTA CORRENTE DO INVENTARIADO. OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. MÉRITO. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE PLANO VGBL. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DESTINAÇÃO E NATUREZA DA QUANTIA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA COMPANHEIRA DO «DE CUJOS". ALEGAÇÃO DE QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO DE UMA DAS HERDEIRAS. INADMISSIBILIDADE. AUTOMÓVEL QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote