(DOC. VP 785.5006.9657.3668)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DO VOO INFORMADO HORAS ANTES DO EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VENDA DE VOO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, REACOMODAÇÃO PARA O MESMO DIA OU AUXÍLIO BÁSICO MATERIAL AOS DEMANDANTES. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AÉREA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO CONVENCIONADO QUE NÃO FORA PRESTADO DE FORMA EFICIENTE, TAMPOUCO A RÉ AGIRA NO SENTIDO DE ATENUAR OS DANOS CAUSADOS AOS DEMANDANTES. AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AEROVIÁRIA QUE SE INSERE NO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ABORRECIMENTOS QUE DESBORDAM DA NORMALIDADE. DANO MORAL CORRETAMENTE CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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