(DOC. VP 785.4573.6443.2494) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. REFORMA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BENEFICIÁRIA DE PREVIDÊNCIA QUE REQUER A SUSPENSÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGA QUE NÃO CELEBROU CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO AGRAVADA E QUE NÃO AUTORIZOU OS DESCONTOS, APONTANDO A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ PARA DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DOS VALORES DEBITADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  2. (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote