(DOC. VP 785.3485.0914.8967)

TJSP. Habeas Corpus. Falsa identidade e desacato. Paciente reincidente. Superveniência de sentença condenatória. Fundamentos da prisão preventiva inalterados. Custódia cautelar devidamente motivada. Gravidade concreta dos fatos e histórico criminal conturbado do paciente. Especial compatibilidade com o regime inicial semiaberto, ante o risco de reiteração delitiva. Medida constritiva proporcional e adequada à hipótese. Insuficiência de cautelares mais brandas. Prolação de édito condenatório que afasta eventual excesso de prazo na formação da culpa. Ordem denegada, com determinação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote