(DOC. VP 785.3348.7273.7298)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita, alegando insuficiência financeira para arcar com custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante faz jus à concessão da gratuidade processual com base na presunção de veracidade de sua declaração de hipossuficiência econômica. III. Razões de

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