(DOC. VP 785.1442.2450.9231)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório - perda de uma chance probatória - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - prova oral segura - sistema da persuasão racional - acervo probatório apto a extrair o convencimento do juiz - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta - circunstâncias judiciais e legais presentes - readequação da fração de aumento da pena basilar e da agravante da reinc

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