(DOC. VP 785.1282.0625.5266)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação popular - Fase de liquidação - Cumprimento de sentença que tem por finalidade tornar efetivo o direito constante no título executivo - Homologação de cálculos unilaterais com mera atualização de valores pagos, acrescidos de juros - Título executivo que determina liquidação com perícia para se compensar o valor da obra entregue com o gasto indevido - Decisão anulada - Necessidade de perícia. RECURSO PROVIDO

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