(DOC. VP 785.0810.1129.1850)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PERSEGUIÇÃO E VIOLAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. OPRESSÃO DE GÊNERO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA.

Recurso pela absolvição do réu por insuficiência probatória. Mérito. Perseguição. Caracterização delitiva. Uma vez que o acusado se propôs a manter constante assédio psicológico, aqui com invasão da esfera de privacidade psicológica da vítima, é cabal o elemento volitivo do stalking, que se caracteriza por se protrair no tempo a insistência em comportamentos psicologicamente lesivos. A vítima, tendo confirmado o histórico de mensagens de texto pelo ex-marido, confirmou-o,

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