(DOC. VP 785.0496.8606.4034) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESFAZIMENTO DE COMPRA DE PISCINA NÃO ENTREGUE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES QUE ESTAVAM TODOS VINCULADOS AO NEGÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA RESTRITA À CONTRATADA E ÀS RECORRENTES COMPROVADAMENTE VINCULADAS AO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES, SEM INCIDÊNCIA DO art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. SOLIDARIEDADE LIMITADA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES LANÇADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

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