(DOC. VP 785.0435.9651.8889)

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimento dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Apreensão de razoável quantidade de droga (25 porções de cocaína sob a forma de crack com peso líquido de 4,94 gramas) - Aplicação analógica do Tema 506 do STF. Impertinência. Precedente obrigatório que se refere especificamente ao porte da substância cannabis sativa. Distinção. Descabida analogia de qualquer espécie - Condena�

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