(DOC. VP 784.9474.4101.3999)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Tutela de Urgência - Deferimento - Insurgência - Negativa fundada na falta de obrigação para fornecimento dos materiais solicitados para cirurgia, em razão do contrato não ser adaptado à Lei 9656/1998 - Deferimento - Insurgência - Presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência Rejeição - Probabilidade do direito - Recusa da operadora de saúde em cobrir material essencial ao procedimento de tratamento da doença com cobertura contratual fe

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