(DOC. VP 784.7218.3341.8409) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE AJG  PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. OMISSÃO QUANTO À JUNTADA DE DOCUMENTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. PROCESSO QUE TRAMITOU, SOBREVINDO DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOVA DECISÃO, DENTRO DO RESPECTIVO PRAZO, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO PARA O REGULAR SANEAMENTO DO IMPASSE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO JULGADOR DE ORIGEM SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALTERNATIVA QUE BUSCA ATENDER O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO.

RECURSO PROVIDO. 

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