(DOC. VP 784.6195.5262.7829) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.

A suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade de justiça decorre da lei, conforme art. 98, §3º, do CPC, sendo desnecessário que conste essa referência de modo expresso no julgamento.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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