(DOC. VP 784.5584.6498.3237) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO QUINQUENAL. EXTINÇÃO DO FEITO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO PODE TRAMITAR AD AETERNUM, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ESCULPIDOS NO ART. 5º, INC. LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS PARA ALCANÇAR A ESFERA PATRIMONIAL DO EXECUTADO. DECORRIDO PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL POR INÉRCIA DO CREDOR, MERECE SER CONFIRMADA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO FEITO.

APELAÇÃO DESPROVIDA

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