(DOC. VP 784.4827.8601.3082) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PASEP. DISCUSSÃO RECURSAL NO SENTIDO SE CABE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, que em ação revisional de correção monetária do PASEP, deferiu a inversão do ônus da prova. O STJ, em decisão proferida aos 03/12/2024, nos autos do ProAfR no REsp. 2.162.222/PE/STJ, da Relatoria da Exma. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a imediata suspensão do trâmite de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus d

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