(DOC. VP 784.1326.9134.2606)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de penhora de imóvel por falta de prova quanto à propriedade. Insurgência da exequente. Sem razão. Matrícula em nome de terceiro. Indícios insuficientes de propriedade do executado. Certidão do oficial de justiça que, por si só, não é suficiente para caracterizar a propriedade do imóvel. Necessidade de maior lastro probatório. Possibilidade de reavaliação, na origem, mediante apresentação de documentaç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote