(DOC. VP 784.0410.0036.5717) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SEGUROS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO VERIFICADO. PAGAMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO FEITO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação interposta em julgamento de impugnação que declarou extinta a fase de cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na verificação de omissão, obscuridade e contradição na decisão embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexistindo os pressupostos previstos no CPC, art. 1.022 não merecem acolhimento os embargos de declaração, visto qu

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