(DOC. VP 783.7997.3139.4904) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio triplamente qualificado tentado, ocorrido no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. Alega a defesa a existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar, sob os fundamentos de: (i) excesso de prazo na instrução processual; e (ii)

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