(DOC. VP 782.9920.1946.0158)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Arrematação de veículo pelo autor em leilão judicial no bojo de execução movida pela ré em face de terceiros. Baixa do gravame que recai sobre o bem em nome do banco réu. Obrigação que se impõe à instituição financeira. Afastamento ou redução do valor da astreinte. Descabimento, em face do caráter inibitório. Razoabilidade e proporcionalidade. Dano moral caracterizado. Descaso da ré que extrapola o limite do razoável, assim como o mero aborrecimento cotidiano, justificando a condenação pelos danos morais fixados na origem. Sentença mantida. Recurso improvido

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