(DOC. VP 782.9726.4028.1319)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. -
Como se sabe, ao autor incumbe comprovar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que ao réu cabe a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do disposto no art. 373, I e II, do CPC. - A dívida oriunda de contrato celebrado com o Banco deve ser comprovada a partir de título constituidor da relação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote