(DOC. VP 782.7295.5162.0018)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória com pedido indenizatório por danos morais e materiais. Decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir da sua realidade financeira para falar em impossibilidade de responder pelas custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido

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