(DOC. VP 782.5698.4327.3240) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. 

Preliminar Guarda a cadeia de custódia relação com a autenticidade da prova,  e a idoneidade  dos vestígios relacionados com a infração penal, como forma de evitar qualquer dúvida acerca de sua origem e preservação, gerando a confiabilidade necessária  para que o magistrado possa considerá-los ao proferir a decisão. Não tendo o acusado cogitado serem falsas as mensagens apresentadas à autoridade policial, situando-se a questão atinente à editabilidade de provas digita

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