(DOC. VP 782.4585.7183.9301)

TJSP. Apelação. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Ilegitimidade do réu Banco Votorantim que autoriza a extinção do processo sem julgamento de mérito em relação a ele. Réu que não se desincumbiu de provar o fato negativo de que a autora contratou a abertura de conta. Inexistência de negócio jurídico que deve ser mantida. Ausência de circunstância que configure violação anormal de direito de personalidade. Dano moral afastado. Redistribuição do ônus da sucumbência. Sentença de parcial procedência reformada em parte. Recurso do réu Banco Votorantim provido e da ré Dock Soluções parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote